Política de Proteção de Dados

Última atualização: 28 de setembro de 2026

A presente Política de Proteção de Dados explica de que forma o nosso site pode tratar dados pessoais no contexto da utilização do site, da realização de encomendas e da prestação dos serviços associados à compra de mobiliário.

Esta política aplica-se aos visitantes e clientes do site Velaoriel, disponível em velaoriel.com, e descreve, de forma clara e acessível, os tipos de dados que podem ser tratados, as finalidades do tratamento, os fundamentos jurídicos aplicáveis, os direitos dos titulares dos dados e as formas de contacto.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com as normas de proteção de dados aplicáveis em Portugal.

1. Que dados pessoais podemos tratar

Dependendo da utilização do site e dos serviços solicitados, podemos tratar diferentes categorias de dados pessoais, na medida em que sejam necessários para uma determinada finalidade.

Podem incluir:

  • Dados de identificação e contacto, como nome, endereço de e-mail e outros dados de contacto fornecidos pelo utilizador;

  • Dados de entrega, como a morada necessária para o envio de uma encomenda;

  • Dados relacionados com encomendas e transações, incluindo informações sobre os produtos adquiridos, estado da encomenda e informações necessárias para o respetivo processamento;

  • Informações relativas ao apoio ao cliente, incluindo o conteúdo das comunicações realizadas connosco sobre encomendas, entregas, cancelamentos, devoluções ou reembolsos;

  • Dados técnicos e de utilização do site, que podem incluir informações relacionadas com o dispositivo, navegador, ligação e interação com o site;

  • Outras informações que o utilizador decida fornecer voluntariamente, quando sejam relevantes para o pedido ou serviço em causa.

Procuramos limitar a recolha e utilização de dados ao que seja adequado, pertinente e necessário para as finalidades identificadas.

2. Para que utilizamos os seus dados

Os dados pessoais podem ser tratados para diferentes finalidades relacionadas com a utilização do site e com a prestação dos serviços, incluindo:

  • Processar e gerir encomendas;

  • Processar os procedimentos relacionados com pagamentos;

  • Organizar e acompanhar a entrega dos produtos;

  • Prestar apoio ao cliente;

  • Responder a questões e pedidos apresentados pelo utilizador;

  • Processar pedidos de cancelamento, devolução e reembolso;

  • Verificar informações necessárias para tratar determinados pedidos relacionados com uma encomenda;

  • Manter o funcionamento e melhorar a utilização do site e dos serviços;

  • Proteger o site e prevenir, detetar ou investigar situações de fraude, abuso ou utilização não autorizada, quando aplicável;

  • Cumprir obrigações legais ou regulamentares aplicáveis;

  • Exercer ou defender direitos em processos, reclamações ou outros procedimentos legalmente admissíveis;

  • Realizar outras atividades de tratamento quando exista uma base jurídica válida e adequada ao abrigo da legislação aplicável.

Os dados não devem ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista uma base jurídica que permita esse tratamento.

3. Fundamentos jurídicos do tratamento

O tratamento de dados pessoais pode basear-se em diferentes fundamentos jurídicos previstos no RGPD, consoante a natureza e a finalidade de cada atividade.

Entre os fundamentos que podem ser aplicáveis encontram-se:

  • Execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais, por exemplo, quando o tratamento seja necessário para processar uma encomenda ou responder a um pedido relacionado com uma compra;

  • Cumprimento de obrigações legais, quando determinada informação tenha de ser conservada ou tratada por imposição da legislação aplicável;

  • Interesses legítimos, quando exista um interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiros, desde que esse interesse não seja ultrapassado pelos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados;

  • Consentimento, quando este seja exigido ou seja a base jurídica adequada para uma determinada finalidade;

  • Outros fundamentos jurídicos previstos no RGPD, quando aplicáveis às circunstâncias concretas.

Quando o tratamento se basear no consentimento, o utilizador pode retirar esse consentimento a qualquer momento, quando tal seja aplicável. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

A retirada do consentimento também não impede necessariamente a continuação de um tratamento que possa assentar noutra base jurídica válida.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

O nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar determinadas funcionalidades, facilitar a utilização do site e, quando aplicável, compreender de forma geral a utilização dos serviços.

Os cookies podem ser classificados, consoante a sua finalidade, em diferentes categorias, nomeadamente:

  • Cookies necessários, utilizados quando sejam estritamente necessários para o funcionamento do site ou para disponibilizar funcionalidades essenciais;

  • Cookies de preferência ou funcionalidade, que podem permitir recordar determinadas escolhas ou melhorar a utilização do site;

  • Cookies de análise ou estatística, que podem ser utilizados, quando aplicável, para compreender a utilização geral do site e contribuir para a sua melhoria;

  • Cookies de marketing ou publicidade, apenas quando existam e sejam efetivamente utilizados para essas finalidades.

Os cookies não necessários estão sujeitos às regras de consentimento aplicáveis. Quando a legislação exigir consentimento, estes cookies não devem ser utilizados antes de o consentimento necessário ser obtido.

O utilizador pode, quando disponibilizado no site, aceitar, rejeitar ou gerir categorias de cookies e alterar as suas preferências. Também pode gerir determinadas definições através do navegador.

Nem todos os cookies envolvem necessariamente o tratamento de dados pessoais. A existência de tratamento de dados pessoais depende, entre outros fatores, do tipo de cookie, da sua finalidade e da forma como é utilizado.

Para obter informações adicionais sobre cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

5. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros quando tal seja necessário para uma finalidade legítima e compatível com o funcionamento do serviço, com uma obrigação legal ou com outra base jurídica aplicável.

Dependendo das circunstâncias, isto pode incluir prestadores de serviços envolvidos em atividades como:

  • Processamento e gestão de encomendas;

  • Processamento de pagamentos;

  • Entrega e logística;

  • Alojamento, manutenção ou suporte técnico do site;

  • Apoio ao cliente e operações relacionadas com o serviço;

  • Cumprimento de obrigações legais ou resposta a pedidos legítimos de autoridades públicas, judiciais ou reguladoras.

A partilha é limitada, na medida do possível, aos dados necessários para a finalidade em causa.

Quando um terceiro trate dados pessoais por nossa conta, a relação e as responsabilidades aplicáveis serão determinadas de acordo com o RGPD e com a natureza concreta do tratamento.

Não são identificados nesta política prestadores específicos quando a respetiva utilização, relação jurídica ou papel no tratamento de dados não possa ser confirmado com segurança.

6. Transferências internacionais de dados

Dependendo dos serviços e prestadores efetivamente utilizados, determinados tratamentos de dados podem, em algumas circunstâncias, envolver operações fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência de dados pessoais para um país ou território fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as condições e salvaguardas previstas no RGPD, sempre que sejam legalmente exigidas.

A existência, localização e mecanismo jurídico de uma eventual transferência internacional dependem do tratamento concreto e dos prestadores envolvidos. Por esse motivo, não assumimos nesta política que todos os dados sejam armazenados ou tratados num determinado país.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais não são conservados indefinidamente.

O período de conservação depende da natureza dos dados e da finalidade para a qual são tratados. Na determinação do período adequado podem ser considerados, entre outros fatores:

  • A finalidade do tratamento;

  • A duração da relação contratual ou do serviço;

  • As obrigações legais aplicáveis;

  • A necessidade de demonstrar ou exercer direitos;

  • A existência de reclamações, litígios ou outros procedimentos;

  • Outros interesses legítimos ou fundamentos jurídicos aplicáveis.

Os dados são eliminados ou anonimizados quando deixem de ser necessários para as finalidades aplicáveis, salvo quando a sua conservação continue a ser necessária ou legalmente exigida.

Determinadas informações relacionadas com encomendas, transações ou obrigações legais podem ter de ser conservadas durante o período exigido pela legislação aplicável.

Os períodos de conservação associados aos cookies podem variar de acordo com o respetivo tipo, finalidade e configuração.

8. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas às circunstâncias para ajudar a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, utilização indevida, alteração ou outras formas de tratamento ilícito.

As medidas aplicáveis podem variar de acordo com a natureza dos dados, os riscos envolvidos e as características do tratamento.

Apesar das medidas adotadas, nenhum método de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir segurança absoluta em todas as circunstâncias.

9. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais deve respeitar os princípios fundamentais estabelecidos pelo RGPD, incluindo:

  • Tratamento lícito, leal e transparente;

  • Recolha e utilização para finalidades determinadas e legítimas;

  • Tratamento de dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário;

  • Manutenção da exatidão dos dados, quando aplicável;

  • Conservação apenas durante o período necessário ou legalmente exigido;

  • Proteção da integridade e confidencialidade dos dados;

  • Responsabilidade pelo cumprimento das regras de proteção de dados aplicáveis.

Estes princípios orientam a forma como os dados pessoais são tratados no âmbito das atividades abrangidas por esta política.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e dependendo das circunstâncias concretas do tratamento, o titular dos dados pode exercer determinados direitos, incluindo:

Direito de acesso

Pode solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, quando aplicável, obter acesso aos mesmos e às informações previstas no RGPD.

Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a atualização de informações incompletas, quando aplicável.

Direito ao apagamento

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais nas situações previstas no RGPD. Este direito não é absoluto e pode existir uma obrigação legal ou outro fundamento legítimo que permita ou exija a conservação de determinados dados.

Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nas situações previstas no RGPD, por exemplo, quando a exatidão dos dados seja contestada ou quando determinadas condições legais estejam preenchidas.

Direito à portabilidade dos dados

Quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD, pode solicitar que determinados dados pessoais que tenha fornecido lhe sejam disponibilizados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou que sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível.

Este direito não se aplica indistintamente a todos os dados pessoais ou a todas as situações.

Direito de oposição

Pode opor-se a determinados tratamentos quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD, nomeadamente em situações em que o tratamento se baseie em interesses legítimos ou quando estejam em causa determinadas finalidades específicas.

O direito de oposição não é absoluto e pode estar sujeito às condições e exceções previstas na legislação aplicável.

Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

Direitos relacionados com decisões automatizadas

Nas situações em que sejam aplicáveis as disposições do RGPD relativas a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, o titular dos dados pode beneficiar dos direitos previstos na legislação aplicável, sujeitos às respetivas condições e exceções.

11. Como exercer os seus direitos

Para apresentar um pedido relacionado com os seus dados pessoais ou exercer um dos direitos previstos no RGPD, pode contactar-nos através de:

E-mail: team@velaoriel.com
Telefone: +1 (503) 527-9316
Endereço: 8457 SW 30th Ave, Portland OR 97219, United States

Recomendamos que o pedido inclua informação suficiente para identificar a questão e compreender o direito que pretende exercer. Quando necessário e permitido pela legislação aplicável, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra pedidos não autorizados.

Não deve enviar por e-mail informações que não sejam necessárias para o tratamento do pedido, incluindo números completos de cartões bancários, códigos CVV, palavras-passe ou credenciais de segurança.

Os pedidos são analisados de acordo com os requisitos do RGPD e da legislação aplicável. Os direitos podem estar sujeitos a limitações legais, nomeadamente quando determinados dados tenham de ser conservados para cumprir obrigações legais ou para o exercício ou defesa de direitos.

12. Reclamações junto da autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita as regras de proteção de dados aplicáveis ou que os seus direitos não foram devidamente assegurados, pode, nas circunstâncias previstas na legislação, apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo em matéria de proteção de dados é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

O direito de apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo não prejudica outros direitos ou vias de recurso que possam estar disponíveis ao abrigo da legislação aplicável.

13. Alterações a esta política

Esta Política de Proteção de Dados pode ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas ou regulamentares, alterações relevantes nos serviços ou mudanças na forma como os dados pessoais são tratados.

Quando esta política for atualizada, será indicada a respetiva data de atualização.

Recomendamos que consulte periodicamente esta página para conhecer a versão mais recente da política.

14. Contactos

Para questões relacionadas com proteção de dados pessoais, privacidade ou exercício dos direitos previstos no RGPD, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

E-mail: team@velaoriel.com
Telefone: +1 (503) 527-9316
Endereço: 8457 SW 30th Ave, Portland OR 97219, United States
Horário de atendimento: Segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.

Site: velaoriel.com