Termos do serviço

Última atualização: 28 de setembro de 2026

1. Introdução e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras gerais aplicáveis ao acesso e utilização do site Velaoriel, disponível através do domínio velaoriel.com, bem como à utilização dos serviços de compra disponibilizados através do site.

Estes termos aplicam-se aos utilizadores que naveguem no site, consultem produtos, utilizem funcionalidades disponíveis, realizem encomendas ou utilizem outros serviços relacionados com a compra de mobiliário.

Antes de utilizar o site ou submeter uma encomenda, recomendamos a leitura destes Termos e Condições, bem como das políticas específicas disponibilizadas no site.

As compras estão também sujeitas às regras aplicáveis ao envio e entrega, cancelamento, devolução e reembolso, sem prejuízo dos direitos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.

2. Conta de utilizador e responsabilidades

Quando seja disponibilizada uma funcionalidade de conta de utilizador, o utilizador deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas e procurar mantê-las corretas enquanto utilizar essa funcionalidade.

O utilizador deve também adotar medidas razoáveis para proteger as suas informações de acesso e não deve permitir a utilização não autorizada da sua conta por terceiros.

Se suspeitar de utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer situação que possa comprometer a segurança das suas informações, deve contactar-nos através dos meios indicados no final destes Termos e Condições.

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita e responsável e a não:

• Violar a legislação aplicável;

• Interferir com o funcionamento normal do site;

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, áreas restritas ou dados;

• Utilizar o site para atividades fraudulentas, abusivas, maliciosas ou ilícitas;

• Introduzir elementos que possam prejudicar o funcionamento ou a segurança do site;

• Prejudicar os direitos ou a utilização legítima do site por outros utilizadores.

São realizados esforços razoáveis para manter o site disponível e as informações relevantes adequadas e atualizadas. No entanto, não é possível garantir que o site esteja permanentemente disponível, livre de falhas técnicas ou sem interrupções, nem que todos os serviços externos utilizados no seu funcionamento estejam sempre disponíveis.

Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos ou limitados nos termos da legislação aplicável.

3. Produtos, disponibilidade e preços

O site disponibiliza informações sobre produtos de mobiliário destinados, nomeadamente, à sala de estar, à entrada ou hall e ao quarto.

São realizados esforços razoáveis para apresentar informações claras sobre os produtos, incluindo nomes, descrições, imagens, preços e outras informações relevantes.

No entanto, podem existir diferenças de apresentação decorrentes das características do dispositivo ou do ecrã utilizado, bem como alterações resultantes de atualizações do sistema, dos produtos ou das informações disponibilizadas.

A disponibilidade dos produtos pode variar em função das encomendas e de outros fatores operacionais. A apresentação de um produto no site não constitui uma garantia de disponibilidade permanente.

Os preços e outras informações comerciais podem ser atualizados. O preço aplicável a uma encomenda será o indicado no processo de compra, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

Caso seja identificada uma informação manifestamente incorreta devido a um erro técnico ou de sistema, a situação poderá ser analisada e corrigida de acordo com a legislação aplicável e com as circunstâncias concretas da encomenda.

Não são criadas por estes Termos e Condições quaisquer garantias de preço, disponibilidade permanente, manutenção de preços ou substituição obrigatória de produtos indisponíveis.

4. Encomendas e pagamentos

4.1. Processo de encomenda

O processo de compra pode incluir, de forma geral, as seguintes etapas:

1. Seleção dos produtos;

2. Adição dos produtos ao carrinho;

3. Introdução das informações necessárias para a encomenda;

4. Seleção de um método de pagamento disponível;

5. Verificação dos dados da encomenda;

6. Submissão da encomenda;

7. Conclusão do pagamento de acordo com as instruções apresentadas no site.

O utilizador deve verificar cuidadosamente os dados da encomenda antes da sua submissão, incluindo os produtos selecionados e as informações necessárias para o processamento e entrega.

Após a submissão, a encomenda será processada de acordo com o respetivo estado e com as condições aplicáveis.

4.2. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponibilizados são:

• Visa;

• Mastercard;

• JCB;

• Discover;

• American Express;

• Diners Club.

O utilizador deve selecionar um dos métodos disponíveis e seguir as instruções apresentadas durante o processo de pagamento.

Não devem ser enviados por e-mail números completos de cartões, códigos CVV, palavras-passe ou outras credenciais de segurança.

4.3. Processamento de pagamentos

O processamento de um pagamento depende do método selecionado e das informações fornecidas durante a compra.

Se um pagamento não for concluído, o utilizador poderá verificar os dados introduzidos, a validade do cartão e, quando necessário, contactar o respetivo banco ou emissor do cartão.

Não são assumidas neste documento características específicas sobre fornecedores de pagamento, sistemas técnicos, certificações ou mecanismos de segurança que não tenham sido expressamente identificados.

Os reembolsos aplicáveis serão realizados de acordo com a política correspondente e, em regra, através do método de pagamento original. O momento em que o valor fica efetivamente disponível pode depender do banco, emissor do cartão ou prestador de serviços de pagamento.

5. Envio e entrega

5.1. Área de entrega

As entregas são realizadas em Portugal, dentro da cobertura de serviço aplicável.

5.2. Custos de envio

Os custos de envio são determinados pelo valor da encomenda:

• Encomendas inferiores a 81 €: custo de envio de 8,50 €;

• Encomendas de 81 € ou mais: envio gratuito.

Uma encomenda com valor exatamente igual a 81 € beneficia do envio gratuito.

5.3. Processamento da encomenda

O prazo habitual de processamento é de 1 a 3 dias úteis.

As encomendas submetidas até às 18:00 entram no processo de tratamento no próprio dia. As encomendas submetidas depois das 18:00 entram no processo de tratamento no dia útil seguinte.

As encomendas submetidas em dias feriados entram no processo de tratamento no dia útil seguinte.

O início do processamento no próprio dia não significa que a encomenda seja expedida nesse mesmo dia.

5.4. Transporte

As entregas podem ser realizadas através de:

• DHL;

• UPS;

• DHL Express.

Após o processamento e a entrega da encomenda ao transportador, o prazo de transporte habitual é de aproximadamente 5 a 9 dias úteis.

Este prazo é uma estimativa e não constitui uma garantia de uma data específica de entrega.

O prazo efetivo pode ser afetado, entre outros fatores, pelas operações do transportador, condições meteorológicas, períodos de maior procura, feriados, problemas relacionados com a morada, acontecimentos fora do controlo razoável ou outras circunstâncias logísticas.

Para informações mais detalhadas sobre processamento, transporte e entrega, consulte a [Política de Envio].

5.5. Impostos e encargos

Os preços dos produtos incluem os impostos aplicáveis de acordo com as condições apresentadas no site.

Os prestadores de serviços logísticos tratam dos procedimentos aduaneiros necessários quando aplicáveis. Em circunstâncias normais, não são esperados encargos adicionais de impostos ou direitos aduaneiros no momento da entrega.

Podem existir exceções decorrentes de circunstâncias especiais ou de requisitos legais aplicáveis, pelo que esta informação não deve ser interpretada como uma garantia absoluta para todas as situações.

5.6. Problemas de entrega

Em caso de atraso, perda, dano ou outra anomalia relacionada com a entrega, o cliente deve contactar o serviço de apoio.

Para facilitar a análise, pode ser solicitado o número da encomenda, o nome do destinatário, a morada de entrega, informações de acompanhamento disponíveis e uma descrição do problema.

Não deve enviar informações pessoais ou financeiras desnecessárias para a análise do pedido.

6. Cancelamento de encomendas

6.1. Encomendas ainda não expedidas

O cliente pode solicitar o cancelamento de uma encomenda que ainda não tenha sido expedida.

O pedido pode ser apresentado através de:

E-mail: team@velaoriel.com
Telefone: +1 (503) 527-9316

O cancelamento depende da verificação do estado efetivo da encomenda. Quando a encomenda ainda não tiver sido expedida e o cancelamento for aplicável, o valor será reembolsado integralmente através do método de pagamento original.

Para permitir a verificação, o cliente deve, sempre que possível, indicar o número da encomenda, informações necessárias para confirmar a encomenda e, quando adequado, comprovativo relacionado com o pagamento.

Não deve fornecer números completos de cartões, códigos CVV, palavras-passe ou outras credenciais de segurança.

6.2. Encomendas já expedidas

Depois de uma encomenda ter sido expedida, normalmente não é possível proceder ao seu cancelamento direto.

Nessa situação, o cliente deverá aguardar a entrega e, caso reúna as condições aplicáveis, utilizar o procedimento de devolução previsto na política correspondente.

Para mais informações, consulte a [Política de Cancelamento].

6.3. Reembolsos relativos a cancelamentos

Quando um cancelamento elegível seja confirmado antes da expedição, o reembolso será efetuado através do método de pagamento original ou da conta ou instrumento de pagamento correspondente, quando tecnicamente aplicável.

O tempo necessário para que o valor fique efetivamente disponível depende do banco, emissor do cartão ou prestador de serviços de pagamento e pode não coincidir com a data em que o reembolso é iniciado.

7. Devoluções, trocas e reembolsos

7.1. Devoluções

Nas situações abrangidas pela política aplicável e sem prejuízo dos direitos conferidos pela legislação, o cliente pode solicitar a devolução de um produto no prazo de 21 dias após a sua receção.

O pedido de devolução deve ser apresentado através dos meios de contacto disponibilizados e pode exigir informações relacionadas com a encomenda e, quando necessário, fotografias ou outros elementos que permitam analisar a situação.

Não deve devolver um produto antes de receber as instruções aplicáveis, salvo indicação em contrário.

7.2. Trocas

Não é disponibilizado um procedimento de troca direta de produtos.

Quando o cliente pretenda adquirir um produto diferente, a solução aplicável poderá consistir na devolução do produto original, quando elegível, seguida da realização de uma nova encomenda.

Esta regra não prejudica quaisquer direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

7.3. Produtos danificados ou incorretos

Se o produto recebido estiver danificado ou não corresponder ao produto encomendado, o cliente deve contactar o serviço de apoio e, quando solicitado, fornecer o número da encomenda, uma descrição do problema e fotografias ou outros elementos necessários para a análise.

Dependendo das circunstâncias, poderá ser disponibilizado um reembolso total ou parcial.

Quando o problema não seja imputável ao cliente, a devolução será tratada sem custos para o cliente, de acordo com a política aplicável e a legislação em vigor.

7.4. Etiqueta de devolução

Quando uma devolução seja aprovada e seja necessária uma etiqueta, poderá ser disponibilizada uma etiqueta eletrónica de devolução.

O cliente poderá descarregar e imprimir a etiqueta e utilizá-la de acordo com as instruções fornecidas.

Quando uma etiqueta não seja necessária para determinada devolução, serão fornecidas as instruções correspondentes.

7.5. Custos de devolução

Nas devoluções voluntárias, incluindo determinadas situações de desistência ou mudança de decisão, poderão ser aplicados custos de devolução quando tal seja permitido pela legislação aplicável.

Quando o problema esteja relacionado com um produto danificado ou incorreto e não seja imputável ao cliente, a devolução será normalmente realizada sem custos para o cliente.

Danos causados pelo cliente ou utilização que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto podem ser considerados na avaliação do reembolso, na medida permitida pela legislação aplicável.

7.6. Reembolsos

Os produtos devolvidos podem ser sujeitos a uma verificação necessária antes da conclusão do processo de reembolso.

Depois de o produto devolvido ser recebido e concluídas as verificações necessárias, o reembolso aplicável é normalmente iniciado no prazo de 1 a 3 dias úteis.

O reembolso é efetuado através do método de pagamento original. O tempo efetivo até o valor ficar disponível depende do banco, emissor do cartão ou prestador de serviços de pagamento.

Para informações completas sobre devoluções e reembolsos, consulte a [Política de Devoluções e Reembolsos].

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado com a utilização do site e com as compras é realizado de acordo com as regras de proteção de dados aplicáveis.

Os dados pessoais podem ser tratados, conforme aplicável, para finalidades relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente, cancelamentos, devoluções, reembolsos, segurança, cumprimento de obrigações legais e outras finalidades para as quais exista uma base jurídica válida.

As diferentes atividades de tratamento podem assentar em diferentes fundamentos jurídicos, incluindo a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais, interesses legítimos ou consentimento, quando aplicável.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes está sujeita às regras descritas na Política de Cookies, distinguindo-se os cookies necessários dos cookies não necessários relativamente aos quais o consentimento possa ser exigido.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais e os direitos dos titulares dos dados, deve ser consultada a Política de Proteção de Dados / Política de Privacidade ao abrigo do RGPD.

9. Lei aplicável e resolução de litígios

A utilização do site e as relações abrangidas pelos presentes Termos e Condições estão sujeitas ao quadro legal aplicável da União Europeia e de Portugal, na medida em que este seja aplicável à situação concreta.

Os presentes Termos e Condições não prejudicam os direitos e garantias que sejam obrigatoriamente reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.

Em caso de questão ou divergência relacionada com uma compra ou com a utilização do site, o cliente pode contactar-nos inicialmente através dos meios de apoio disponibilizados, procurando uma solução adequada para a situação.

Quando não seja possível resolver uma questão diretamente, o consumidor poderá utilizar, conforme aplicável, os mecanismos de reclamação, resolução de litígios e demais vias de recurso previstos pela legislação portuguesa e europeia.

Nada nestes Termos e Condições deve ser interpretado como uma exigência de renúncia a direitos legalmente reconhecidos ao consumidor ou como uma limitação de qualquer via de recurso que não possa ser legalmente afastada.

10. Alterações aos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados quando necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares, nos serviços disponibilizados ou nas condições de utilização do site.

A versão atualizada será disponibilizada no site com a respetiva data de atualização.

Recomenda-se a consulta periódica desta página para conhecer a versão mais recente dos Termos e Condições.

11. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções, reembolsos ou utilização do site, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

E-mail: team@velaoriel.com
Telefone: +1 (503) 527-9316
Endereço: 8457 SW 30th Ave, Portland OR 97219, United States
Horário de atendimento: Segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.

Site: velaoriel.com